2 resultados

1. TRC2015-05-20

   2320/12.2TALRA-A.C2

   Relator: JORGE DIAS

   I - A Reforma Judiciária entrada em vigor em 1de Setembro de 2014

   • MAGISTRADO
   • OFENDIDO
   • TRIBUNAL
   • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
2. PGR-CC2012-06-28

   Parecer n.º 16/2012

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª- O tempo de duração do curso de formação teórico-prática

   • AUDITOR DE JUSTIÇA
   • CURSO DE FORMAÇÃO
   • CURSO ESPECIAL
   • INGRESSO NA MAGISTRATURA
   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
   • REMUNERAÇÃO