3 resultados

1. PGR-CC2020-12-03

   Parecer n.º 34/2019

   Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves

   Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação

   • ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • MAGISTRADO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • COMISSÃO INTERNA
   • DURAÇÃO
   • RENOVAÇÃO
2. PGR-CC2012-06-28

   Parecer n.º 16/2012

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª- O tempo de duração do curso de formação teórico-prática

   • AUDITOR DE JUSTIÇA
   • CURSO DE FORMAÇÃO
   • CURSO ESPECIAL
   • INGRESSO NA MAGISTRATURA
   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
   • REMUNERAÇÃO
3. PGR-CC2006-01-19

   Parecer n.º 74/2005

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª - As ajudas de custo a que os magistrados têm direito

   • MAGISTRATURA JUDICIAL
   • MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • MAGISTRADO
   • AJUDAS DE CUSTO
   • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
   • PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE