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1. TRG2025-02-13

   7187/23.2T8VNF-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – A excepção de nulidade da relação jurídica subjacente (nulidade do contrato

   • EXECUÇÃO
   • CHEQUE
   • MÚTUO NULO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • DATIO PRO SOLVENDO
2. TRG2025-01-16

   2423/22.5T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O entendimento jurisprudencial de que a subscrição de títulos de crédito

   • MÚTUO NULO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TÍTULO DE CRÉDITO
   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
3. TRG2023-05-25

   332/20.1T8CBC-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - O artigo 1106º do Código de Processo Civil enuncia de forma

   • INVENTÁRIO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • DÍVIDA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • MEIOS COMUNS
   • MÚTUO NULO
4. TRG2023-02-16

   4276/18.9T8VNF-A.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Uma letra prescrita pode servir de título executivo, como documento particular

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ILEGITIMIDADE ACTIVA
   • SUCESSÃO
   • INCAPACIDADE ATIVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
5. TRG2020-06-25

   613/19.7T8VNF.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- A questão de saber se foram clausulados juros usurários configura processualmente

   • CHEQUE
   • APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • QUIRÓGRAFO
   • MÚTUO NULO
   • JUROS
6. TRG2015-09-17

   3150/13.0TBGMR-A.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1 - Estando a execução fundamentada numa declaração de dívida em que os

   • EXECUÇÃO
   • CONFISSÃO DE DÍVIDA
   • MÚTUO NULO