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1. TRE2024-11-21

   7565/22.4T8STB.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. A declaração de nulidade de um contrato de mútuo por falta

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2. TRG2018-03-08

   1168/16.0T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - No âmbito das relações imediatas, é lícito ao signatário cambiário invocar

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