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1. TRC2008-11-25citado por 1

   939/03.1TBFIG.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A fiança consiste no vínculo jurídico pelo qual um terceiro (fiador

   • CONTRATO MISTO
   • COMPRA E VENDA
   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • MÚTUO
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • FIANÇA
2. TRG2022-05-26

   44481/21.9YIPRT.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Em situações excepcionais e bem delimitadas, pode decretar-se, ao abrigo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTO NOTÓRIO
   • MÚTUO
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2016-04-14

   20/14.8T8FAF.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A doutrina do acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 7/09 mantém

   • MÚTUO
   • INCUMPRIMENTO
   • JUROS REMUNERATÓRIOS