TRC
4898/06.0TVLSB.C1
Relator: TELES PEREIRA
contrato de aquisição do bem financiado, o mútuo e a garantia são anuláveis, por incapacidade acidental do mutuário e do prestador da garantia, quando a situação de incapacidade for relevantemente
9 resultados
Relator: TELES PEREIRA
contrato de aquisição do bem financiado, o mútuo e a garantia são anuláveis, por incapacidade acidental do mutuário e do prestador da garantia, quando a situação de incapacidade for relevantemente
Relator: HÉLDER ROQUE
I - A compra e venda financiada por um terceiro, polarizada na relação
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O beneficiário de associação mutualista com quem foi contratada Garantia de
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – Sendo o mútuo nulo por falta de observância da forma prescrita
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A ação destinada a exigir o cumprimento de obrigações, a indemnização
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos seguros de grupo, de tipo contributivo, a prestação prometida pela
Relator: JORGE SEABRA
1. Independentemente da questão da validade ou invalidade da claúsula de reserva
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) A reclamação da decisão de facto só pode ter por fundamento
Relator: ISABEL FONSECA
1. Celebrado um contrato de crédito ao consumo, sob a forma de