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1. TRG2018-09-20citado por 1

   1349/13.8TBVRL.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   Sumário (do relator): I- Atento o disposto no artigo 5, nºs 1

   • DOAÇÃO
   • MÚTUO
   • NULIDADE
   • RESTITUIÇÃO
   • PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL
   • REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2026-03-12

   504/24.0T8PTG.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. O enriquecimento sem causa na modalidade condictio ob rem ou

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • SUB-ROGAÇÃO
   • MÚTUO
   • DOAÇÃO