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1. TRC2013-05-14citado por 2

   2665/10.6TJCBR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Determinando a formulação do pedido o desenrolar da instância e circunscrevendo

   • CAUSA DE PEDIR
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PREVALÊNCIA
   • MÉRITO
   • FORMA
2. TRC2013-03-21

   195/11.8TBGVA-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O artigo 510.°, n.° 1, alínea b), do Código do Processo

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • CONTA CORRENTE
   • DESPACHO SANEADOR
   • MÉRITO
3. TRC2012-05-10

   518/11.0T4AVR.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – A instituição de uma prestação compensatória sob o nome de prémio

   • RETRIBUIÇÃO
   • PRÉMIO
   • MÉRITO
   • DISCRIMINAÇÃO
   • TRABALHADOR