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1. TRC2016-05-17citado por 2

   1069/13.3TBGRD.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A prestação de cuidados de saúde por uma Unidade de Cuidados

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
   • REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS
   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • OBRIGAÇÃO
2. TRG2024-09-24

   260/21.3T9BGC-A.G1

   Relator: ANABELA ROCHA

   1 - Se o crime imputado for punível com pena de prisão de

   • SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO
   • MÉDICO
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PENA ACESSÓRIA
3. TRG2007-05-10

   729/07-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   Gestão pública é a praticada no exercício de uma função pública para

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL
   • GESTÃO PÚBLICA
   • MÉDICO
   • HOSPITAL
   • ESTADO