TCANsó sumário
00360/07.2BEMDL
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
I. O regime jurídico da formação médica estabelece que a orientação directa
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Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
I. O regime jurídico da formação médica estabelece que a orientação directa
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
- em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir
Relator: ROSA TCHING
1º- Apesar da prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. A nossa lei de processo (art.º 519.º, n.º