TRE
171/15.1T8STR-A.E1
Relator: VICTOR SEQUINHO
No âmbito da ponderação dos interesses em conflito, o interesse na preservação
2 resultados
Relator: VICTOR SEQUINHO
No âmbito da ponderação dos interesses em conflito, o interesse na preservação
Relator: ROSA TCHING
1º- Apesar da prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação