TRE
746/22.2T8SSB.E1
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
- em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir
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Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
- em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir
Relator: ANABELA ROCHA
1 - Se o crime imputado for punível com pena de prisão de
Relator: ROSA TCHING
1º- Apesar da prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação