746/22.2T8SSB.E1
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
decisão sobre a matéria de facto relativa a factos atinentes ao estado mental da testadora quando na alegação do recurso este estado mental é indicado como objecto da impugnação
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Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
decisão sobre a matéria de facto relativa a factos atinentes ao estado mental da testadora quando na alegação do recurso este estado mental é indicado como objecto da impugnação
Relator: CATARINA GONÇALVES
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
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Relator: MOISÉS SILVA
Se a prestação de tarefas pelo médico na VMER não tiver sido
Relator: MATA RIBEIRO
1 - O artº 417.º, n.º 4, do NCPC (artº 519
Relator: ROSA TCHING
1º- Apesar da prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O direito de greve é reconhecido como direito fundamental no
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Excepção de prescrição – aplicação do prazo previsto no art.º 498º- n
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. A nossa lei de processo (art.º 519.º, n.º
Relator: CARVALHO MARTINS
Gestão pública é a praticada no exercício de uma função pública para