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Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
necessário que se verificassem os seguintes pressupostos: Em primeiro lugar é necessário que o facto do não cumprimento se revista de ilicitude (tanto pode ser uma acção como uma omissão ... matéria de facto provada, não pode imputar-se ao 1º réu qualquer comportamento culposo ou negligente, nem qualquer omissão que revista estas características. Também a matéria de facto provada
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A prestação de cuidados de saúde por uma Unidade de Cuidados
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A afirmação contida no artigo 129º do Código Penal deve entender
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – O dever de sigilo poderá ceder perante o critério da prevalência
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
- em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir
Relator: ANABELA ROCHA
1 - Se o crime imputado for punível com pena de prisão de
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Face à cláusula 44.ª n.º 4 do Acordo Colectivo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Tendo a relação contratual em causa tido o seu início na
Relator: MOISÉS SILVA
Se a prestação de tarefas pelo médico na VMER não tiver sido
Relator: ROSA TCHING
1º- Apesar da prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O direito de greve é reconhecido como direito fundamental no
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Excepção de prescrição – aplicação do prazo previsto no art.º 498º- n
Relator: CARVALHO MARTINS
Gestão pública é a praticada no exercício de uma função pública para