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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos. O que implica proceder a uma avaliação da essencialidade da informação/depoimento solicitada(o), quer para a descoberta da verdade, quer para a tutela
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
menor não era profissional de saúde nem de qualquer outro serviço essencial, era a este que cabia o dever de prestar assistência ao filho. 4. A justificação das faltas dadas
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
Assim, declarada uma greve de médicos ao trabalho extraordinário ou suplementar que se traduz, essencialmente, na abstenção de trabalho em serviço de urgência médica impõe-se a definição de serviços
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A prestação de cuidados de saúde por uma Unidade de Cuidados
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A afirmação contida no artigo 129º do Código Penal deve entender
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
- em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir
Relator: ANABELA ROCHA
1 - Se o crime imputado for punível com pena de prisão de
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Face à cláusula 44.ª n.º 4 do Acordo Colectivo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Tendo a relação contratual em causa tido o seu início na
Relator: ROSA TCHING
1º- Apesar da prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. A nossa lei de processo (art.º 519.º, n.º