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Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
férias em consonância com os seus interesses pessoais, limitando-se a informar os serviços administrativos da 3ª ré. LI) A Clínica [E] recebia dos 1° e 2a réus a quantia ... redacção anterior ao Decreto-Lei n.º 303/07 de 24/08, as partes podem juntar documentos às alegações, nos casos excepcionais a que se refere o artigo 524º, ou no caso
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A prestação de cuidados de saúde por uma Unidade de Cuidados
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A afirmação contida no artigo 129º do Código Penal deve entender
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
- em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Face à cláusula 44.ª n.º 4 do Acordo Colectivo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Tendo a relação contratual em causa tido o seu início na