TRG
729/07-1
Relator: CARVALHO MARTINS
fins de direito público da pessoa colectiva e gestão privada é toda a actividade da Administração que se traduz no exercício da sua capacidade do direito privado. Os serviços hospitalares
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Relator: CARVALHO MARTINS
fins de direito público da pessoa colectiva e gestão privada é toda a actividade da Administração que se traduz no exercício da sua capacidade do direito privado. Os serviços hospitalares
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
aplicação da ventosa no parto em causa. Dd) A referida ventosa atinge uma capacidade de pressão máxima de 760 mm/Hg. Ee) No caso dos autos, a pressão máxima utilizada ... não é médico e um conselho de administração formado, quer por médicos, quer por pessoas estranhas a essa profissão. Gg) Na Clínica [E] são os próprios médicos que determinam
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A afirmação contida no artigo 129º do Código Penal deve entender
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – O dever de sigilo poderá ceder perante o critério da prevalência
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
- em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir
Relator: RAMALHO PINTO
I – As lesões consequentes a um acidente de trabalho poderão incapacitar o