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1. TRC2016-05-17citado por 2

   1069/13.3TBGRD.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A prestação de cuidados de saúde por uma Unidade de Cuidados

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
   • REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS
   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • OBRIGAÇÃO
2. TRE2025-01-16

   746/22.2T8SSB.E1

   Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA

   - em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • MÉDICO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ILEGITIMIDADE