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1. TRE2025-01-16

   746/22.2T8SSB.E1

   Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA

   - em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • MÉDICO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ILEGITIMIDADE
2. TRG2007-12-06

   2394/07-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. A nossa lei de processo (art.º 519.º, n.º

   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
   • MÉDICO
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE