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1. TRE2012-03-22citado por 2

   232/09.6TBCCH.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 – Um empilhador deve ser qualificado como um veículo automóvel, enquanto máquina

   • EMPILHADOR
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • MÁQUINA INDUSTRIAL
   • VEÍCULO DE CIRCULAÇÃO TERRESTRE
2. TRG2024-11-07

   128/22.6T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O art. 493º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma

   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • MÁQUINA ESCAVADORA
   • MÁQUINA INDUSTRIAL