2 resultados

1. TRG2024-11-07

   128/22.6T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O art. 493º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma

   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • MÁQUINA ESCAVADORA
   • MÁQUINA INDUSTRIAL
2. TRG2023-02-09

   398/21.7T8CBT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Ainda que resulte da matéria de facto provada que, na altura

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MÁQUINA ESCAVADORA