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1. TRG2024-04-23

   70/23.3GCVPA.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. Se o arguido não concordar com a proposta de suspensão provisória

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • FASE DE INQUÉRITO
   • DISCORDÂNCIA DO ARGUIDO
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE LEGAL
   • MÁ-FÉ PROCESSUAL
2. TRC2021-10-12

   6216/15.8T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Razões de auto responsabilidade, transparência, racionalização e celeridade, subjazem às exigências

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO IMPUGNANTE
   • REJEIÇÃO
   • REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL POR CONSORTE
   • USUCAPIÃO
   • POSSE