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1. TRE2025-02-27

   82/20.9T8NIS-D.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. A indemnização por má-fé processual só pode ser atribuída

   • INDEMNIZAÇÃO
   • MÁ FÉ PROCESSUAL
   • FUNDAMENTAÇÃO
2. TRC2017-11-10

   1556/15.9T8GRD.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – O nº 1 do artº 368º do C.Trabalho estabelece os requisitos

   • DESPEDIMENTO
   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • REQUISITOS
   • MOTIVOS
   • MÁ FÉ PROCESSUAL
   • NEGLIGÊNCIA GRAVE