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1. TRE2019-10-10só sumário

   456/12.9T2STC.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O direito de preferência previsto no 1380.º, n.º 1

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • REQUISITOS
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PRÉDIO URBANO
   • MÁ FÉ PROCESSUAL
2. TRC2017-11-10

   1556/15.9T8GRD.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – O nº 1 do artº 368º do C.Trabalho estabelece os requisitos

   • DESPEDIMENTO
   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • REQUISITOS
   • MOTIVOS
   • MÁ FÉ PROCESSUAL
   • NEGLIGÊNCIA GRAVE
3. TRE2016-11-17

   1022/13.7TBENT-D.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Se a forma como a ora Recorrente conformou a respectiva defesa

   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • MÁ FÉ PROCESSUAL
4. TRC2005-11-29

   2168/05

   Relator: SOUSA PINTO

   I – A nulidade da sentença por falta de pronúncia ou por excesso

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • QUESTÕES A CONHECER
   • MÁ FÉ PROCESSUAL