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Relator: HENRIQUE ANTUNES
lugar à inversão do ónus da prova se o onerado não pode produzi-la por uma culpa da contraparte, de que tenha resultado, para o vinculado, a impossibilidade ... menos, a grave dificuldade dessa prova. II - A inversão do ónus da prova não implica que o facto controvertido se tenha por verdadeiro, mas apenas que a prova da falta
Relator: JORGE ARCANJO
ações de impugnação pauliana assume especial relevância a prova indirecta, por presunção judicial, ilações que o julgador tira de um facto conhecido (facto base da presunção) para afirmar um facto ... presunções judiciais, pelo que estas não derrogam o regime geral das regras do ónus da prova, nem impõem uma distribuição diferente da carga probatória entre as partes. 3.- É requisito
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A partir do momento em que se prove que o título
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. O recurso à Impugnação Pauliana pressupõe, qualquer que seja a natureza
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Devido à característica da sua acessoriedade e à sua função de
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Não será de admitir a junção de documento com a alegação
Relator: JOÃO MARQUES
A usucapião é uma forma originária de aquisição de direitos, que contém