10 resultados

1. CAAD-T2025-02-17

   265/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Caducidade do direito de ação
   • Prova da repercussão
2. CAAD-T2025-02-13

   512/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Caducidade do direito de ação
   • Prova da repercussão
3. CAAD-T2024-11-13

   625/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
4. CAAD-T2024-11-07

   511/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
5. CAAD-T2024-11-05

   460/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
6. CAAD-T2024-09-02

   222/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
7. CAAD-T2024-08-13

   128/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
8. CAAD-T2024-07-31

   953/2023-T

   Contribuição do serviço rodoviário. Competências dos tribunais arbitrais. Legitimidade.

   • Contribuição do serviço rodoviário
   • Competências dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade
9. CAAD-T2024-05-28

   1015/2023-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário. CSR. Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário
   • CSR
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
10. CAAD-T2024-03-05

    491/2023-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade