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2 resultados

  1. CAAD-T2023-07-24

    559/2022-T

    IVA; Leasing; Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a

    • IVA
    • Leasing
    • Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a custos comuns
  2. CAAD-T2021-09-10

    636/2020-T

    IVA. Leasing. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.

    • IVA
    • Leasing
    • Pro rata de dedução
    • Circular
    • Inconstitucionalidade

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)10074

Tribunal

  • CAAD-T10004
  • CAAD-A70

Ano

  • 2026657
  • 20251184
  • 20241240
  • 2023727
  • 2022762
  • 2021769
  • 2020615
  • 2019705
  • 2018570
  • 2017682
  • 2016732
  • 2015704
  • 2014484
  • 2013144
  • 201298

Descritor

  • ← todos
  • IRC488
  • IRS294
  • IVA145
  • Ónus da prova107
  • IS – Verba 28.1 da TGIS103
  • Retenção na fonte100
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)95
  • Liberdade de circulação de capitais79
  • Isenção71
  • IUC – Incidência subjetiva70
  • Competência dos tribunais arbitrais70
  • Violação do Direito da União Europeia66
  • Inutilidade superveniente da lide63
  • Art62
  • retenção na fonte60
  • liberdade de circulação de capitais60
  • Juros indemnizatórios58
  • Terrenos para construção56
  • Propriedade vertical55
  • Direito à dedução53
  • Benefício fiscal50
  • terreno para construção49
  • RFAI48
  • IS – Verba 28 da TGIS47
  • Contribuição de Serviço Rodoviário47