5 resultados

1. CAAD-T2021-07-05

   754/2019-T

   IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão

   • IVA – Sujeito passivo misto
   • Direito à dedução
   • Leasing/ALD
   • Ónus da prova
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, proferido no Processo n.º 118/21.6BALSB, que uniformiza jurisprudência
2. CAAD-T2021-04-23

   780/2019-T

   IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão

   • IVA – Sujeito passivo misto
   • Direito à dedução
   • Leasing/ALD
   • Ónus da prova
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, Processo n.º 74/21.0BALSB
3. CAAD-T2021-04-09

   810/2019-T

   IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão

   • IVA – Sujeito passivo misto
   • Direito à dedução
   • Leasing/ALD
   • Ónus da prova
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, recurso n.º 66/21.0BALSB
4. CAAD-T2020-02-27

   425/2019-T

   IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Detenção de títulos de dívida

   • IVA – Sujeito passivo misto
   • Direito à dedução
   • Detenção de títulos de dívida
   • Leasing/ALD
   • Créditos titularizados
   • Perdas totais
5. CAAD-T2020-02-27

   383/2019-T

   IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD. *Decisão arbitral anulada por

   • IVA – Sujeito passivo misto
   • Direito à dedução
   • Leasing/ALD
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 21 de outubro de 2021 recurso n.º 70/20.5BALSB, que decide em substituição