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1. TRG2021-07-01

   16/19.3T8GRD.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • COMPRA E VENDA DE COISA ALHEIA
   • DECLARAÇÃO NULIDADE
   • REGIMES DE RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATUAL
   • DOLO
2. JPsó sumário

   35/2015-JP

   Relator: CRISTINA EUSÉBIO

   SENTENÇA ** RELATÓRIO: A, identificada a fls. 1, propôs em 16 de Abril

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • INFILTRAÇÕES
   • PRESUNÇÃO CULPA
   • DANOS
   • LUCROS CESSANTES
   • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ