4 resultados

  1. TRG

    215/20.5T8GMR.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do seguro e aos riscos cobertos na apólice, mas também às estipulações negociais que visam delimitar ou excluir certo tipo ... riscos, passando o âmbito deste tipo contratual pela definição das garantias, dos riscos cobertos e dos riscos excluídos II - O sentido das cláusulas do contrato de seguro é determinado

  2. JPsó sumário

    1275/2012-JP

    Relator: JOÃO CHUMBINHO

    pedido, na medida em que a responsabilidade civil da Demandada pode resultar do risco, existindo uma norma, artigo 502.º do Código Civil, onde se refere que “Quem ... Apesar de tudo, em face do que aconteceu e na perspectiva de diminuir os riscos futuros, cumpre dizer que se a Demandada não tem força suficiente para dominar