TRG
16/19.3T8GRD.G1
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
Relator: ISABEL DUARTE
No que concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo Relator): “ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
demandada, em multa. ** Cabe a este tribunal determinar se se verificam os requisitos da obrigação de indemnizar e, na afirmativa, quais os danos a ressarcir e a quantia indemnizatória. ** Tendo ... sessão de esclarecimento para o dia 18 de Setembro de 2017 conforme da respectiva acta se alcança e que resultando infrutífera determinou a marcação da audiência de julgamento para