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  1. JPsó sumário

    1275/2012-JP

    Relator: JOÃO CHUMBINHO

    Demandante provocando a queda da mesma e os danos alegados e provados no presente processo. Nos termos do artigo 483.º do Código Civil “aquele que com dolo ou mera ... norma, artigo 502.º do Código Civil, onde se refere que “Quem no seu próprio interesse utilizar quaisquer animais responde pelos danos que eles causarem, desde que os danos resultem