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1. TRG2018-10-04

   305/16.9T8BGC.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   matéria de facto -provada- não concretizados). III- No que concerne aos danos resultantes da incapacidade temporária absoluta para o trabalho da Autora, tratando-se de danos patrimoniais na modalidade ... consequência da lesão que determinou o período de incapacidade. V- Assim, contrariamente àquilo que sucede nos lucros cessantes futuros (incapacidade permanente parcial para o trabalho) exige-se que o lesado

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • LUCROS CESSANTES
2. TRE2020-09-22

   206/14.5GBASL.E1

   Relator: ISABEL DUARTE

   obrigado a sofrer. A jurisprudência, quase unanimemente, tem entendido que a incapacidade permanente parcial representa, em si mesma, um dano patrimonial, não podendo reduzir-se à categoria de danos não

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • LUCROS CESSANTES
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO