6 resultados

  1. JPsó sumário

    35/2015-JP

    Relator: CRISTINA EUSÉBIO

    facto de as rendas não terem sido pagas” denotando de imediato o especial interesse na demanda. O tribunal considerou o seu depoimento parcial, pouco credível e pouco esclarecedor. - J, tendo ... partes comuns, às limitações impostas aos proprietários e aos comproprietários de coisas imóveis.”. É especialmente vedado aos condóminos “Prejudicar, quer com obras novas, quer por falta de reparação, a segurança

  2. JPsó sumário

    1275/2012-JP

    Relator: JOÃO CHUMBINHO

    animais responde pelos danos que eles causarem, desde que os danos resultem do perigo especial que envolve a sua utilização.” Resulta provado que a Demandada é proprietária do cão