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Relator: Helena Maria Ferreira Lopes
objecto do recurso jurisdicional de decisão sobre suspensão de eficácia abrange não só a decisão recorrida como também o próprio pedido de suspensão, caso este tenha sido decidido naquela sentença ... artigo 76° da LPTA é necessário que, dos factos alegados pelo requerente e dos elementos probatórios resultantes dos autos, se possa concluir (i) pela verificação provável de determinados prejuízos
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
Relator: ISABEL DUARTE
No que concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo Relator): “ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da
Relator: JOÃO TRINDADE
I. – No cálculo de indemnização por lucros cessantes, considerando a necessidade de
Relator: JOÃO CHUMBINHO
queda, a Demandante sofreu ferimentos que foram objecto de tratamentos, que foi operada ao pulso o que a impossibilitou de fazer as elementares tarefas diárias, que foi sujeita
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
veracidade das correspondentes afirmações das partes” Cfr. Andrade, Manuel A. Domingues de, Noções Elementares de Processo Civil, Coimbra Editora, Coimbra 1993, pg. 190. Assim, caberia á demandante provar e demonstrar ... apartamento, os inquilinos fizeram cessar os contratos de arrendamento que celebrara, tendo por objecto a fracção em causa. Assim, peticiona o valor resultante da diferença entre o valor de rendas