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1. TRG2006-03-27

   179/06-1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   Estando em causa um processo de candidatura em que o arguido com vista a obter a sua inscrição como Técnico Oficial de Contas, terá juntado três cópias autenticadas de declarações ... fiscais falsificadas, com vista ao preenchimento condição para a sua admisão, veio a sra. juiz suscitar a questão prévia de saber se a denunciante Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas

   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • PREJUÍZO
   • LUCROS
2. TRG2012-06-11citado por 1

   513/09.9GDGMR.G1

   Relator: LUÍSA ARANTES

   Para o preenchimento do crime p. e p. pelo art.26º n

   • TRAFICANTE-CONSUMIDOR
   • LUCROS
   • CONSUMO DE DROGA
3. TRC2024-01-09

   212/23.9T8CNF-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – A ação de prestação de contas visa apurar o saldo existente

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • PROVA PERICIAL
   • SUPRIMENTOS
   • LUCROS
4. TRG2009-02-12

   2733/08-1

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. Em matéria de responsabilidade civil, resultante de acidente de viação cujo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • ASSISTÊNCIA
   • LUCROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS