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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
ação de prestação de contas. III – Quanto a suprimentos a favor de sociedade de que o requerido é sócio, tal questão não pode ser apreciada, por, mesmo a existirem, não ... receita ou uma despesa, mas um crédito do respetivo sócio para com a sociedade. IV – Já os lucros, traduzindo-se numa receita, podem ser objeto da prestação de contas, âmbito
Relator: FERNANDO MONTERROSO
qualificações profissionais exigíveis. VII – Na verdade, não se tratando de uma mera sociedade privada, mas de uma “associação pública a quem compele representar, mediante inscrição obrigatória, os interesses profissionais
Relator: LUÍSA ARANTES
Para o preenchimento do crime p. e p. pelo art.26º n
Relator: GOMES DA SILVA
1. Em matéria de responsabilidade civil, resultante de acidente de viação cujo