TRG
2733/08-1
Relator: GOMES DA SILVA
iuris tantum de negligência contra o autor da contravenção, cabendo-lhe o ónus da contraprova do facto justificativo ou de factos que façam criar a dúvida no espírito do juiz
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Relator: GOMES DA SILVA
iuris tantum de negligência contra o autor da contravenção, cabendo-lhe o ónus da contraprova do facto justificativo ou de factos que façam criar a dúvida no espírito do juiz