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488/07.9GBLSA.C1
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1.Na fixação do montante da indemnização por perda do direito vida em
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Relator: ESTEVES MARQUES
1.Na fixação do montante da indemnização por perda do direito vida em
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Relator: FILIPE CAROÇO
1- Não há abuso de direito, na modalidade de venire contra factum
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
I. Nos termos do disposto no artigo 656.º do CPC, o
Relator: PAULO REIS
I - Mesmo não provando a parte as despesas em que incorreu devido