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1. TRC2021-03-23

   4397/18.8T8PBL.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   omissão de terceiros (além da própria criança), como resultar inclusive de simples impotência ou incapacidade daqueles. VIII - Convém ainda sublinhar que no artº. 4º se encontram enunciados os diversos princípios ... série de medidas (de promoção e proteção), que tanto podem ser aplicadas a título definitivo como a título provisório, e que se encontram elencadas no artº. 35º, e dais quais

   • REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
   • LPCJP
   • OBJETIVO
   • CONCEITO DE CRIANÇA OU DE JOVEM EM PERIGO
   • MEDIDAS DE PROTEÇÃO
2. TRC2021-10-26

   802/20.1T8CLD.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A LPCJP (Lei nº 147/99, de 1 de Setembro), que tem

   • LEI DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE JOVENS EM PERIGO
   • LPCJP
   • SEU OBJETO
   • CONFIANÇA JUDICIAL PARA ADOÇÃO