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1. TRC2021-10-26

   802/20.1T8CLD.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   manifesta incapacidade devida a razões de doença mental, ponham em perigo a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento do menor – exige que o mencionado perigo seja

   • LEI DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE JOVENS EM PERIGO
   • LPCJP
   • SEU OBJETO
   • CONFIANÇA JUDICIAL PARA ADOÇÃO
2. TRC2021-03-23

   4397/18.8T8PBL.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   omissão de terceiros (além da própria criança), como resultar inclusive de simples impotência ou incapacidade daqueles. VIII - Convém ainda sublinhar que no artº. 4º se encontram enunciados os diversos princípios ... lado, a remover a situação de perigo em que se encontre o menor, e, por outro, a atingir o tal interesse superior do mesmo, foram criadas uma série de medidas

   • REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
   • LPCJP
   • OBJETIVO
   • CONCEITO DE CRIANÇA OU DE JOVEM EM PERIGO
   • MEDIDAS DE PROTEÇÃO