2 resultados

1. TRC2021-03-23

   4397/18.8T8PBL.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   bens ou valores” ali referidos, bastando tão só que esteja criada uma situação de facto que seja realmente potenciadora desse perigo de lesão, ou seja, tal normativo basta ... jovem à sua guarda de facto ou de ação ou omissão de terceiros (além da própria criança), como resultar inclusive de simples impotência ou incapacidade daqueles. VIII - Convém ainda sublinhar

   • REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
   • LPCJP
   • OBJETIVO
   • CONCEITO DE CRIANÇA OU DE JOVEM EM PERIGO
   • MEDIDAS DE PROTEÇÃO
2. TRC2021-10-26

   802/20.1T8CLD.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   integral, prevê a intervenção quando o representante legal ou quem tenha a guarda de facto da criança ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento (arts ... deste último normativo – que os pais, por ação ou omissão, mesmo que por manifesta incapacidade devida a razões de doença mental, ponham em perigo a segurança, a saúde, a formação

   • LEI DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE JOVENS EM PERIGO
   • LPCJP
   • SEU OBJETO
   • CONFIANÇA JUDICIAL PARA ADOÇÃO