TRC
4397/18.8T8PBL.C1
Relator: ISAÍAS PÁDUA
situação em que a criança ou jovem está perigo, reclamando a intervenção do Estado (direta ou indiretamente) com vista a removê-lo. VI - Entre elas, e com interesse para ... omissão de terceiros (além da própria criança), como resultar inclusive de simples impotência ou incapacidade daqueles. VIII - Convém ainda sublinhar que no artº. 4º se encontram enunciados os diversos princípios