TRC
4397/18.8T8PBL.C1
Relator: ISAÍAS PÁDUA
criação de um real ou muito provável perigo, ainda longe de dano sério. V - Num esforço de concretização, o legislador, embora de forma exemplificativa ou não taxativa, passou, através ... ação ou omissão de terceiros (além da própria criança), como resultar inclusive de simples impotência ou incapacidade daqueles. VIII - Convém ainda sublinhar que no artº. 4º se encontram enunciados