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  • Definição de sector de propriedade2
  • Propriedade67
  • Direto de propriedade1
  • Propriedade de águas1
  • Direito de propriedade241

    Fonte

    • Jurisprudência2

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS2

    Ano

    • 20181
    • 20151

    Descritor

    • ← todos
    • PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS RELACIONADAS COM ACÇÕES DE FORMAÇÃO E CONFERÊNCIAS1
    • FORMULÁRIOS. MEROS DOCUMENTOS “AD PROBATIONEM”1
    • CONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C1
    • CONCEITO DE ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO1
    • FALTA DE PROVA, PELA FAZENDA PÚBLICA, DE PAGAMENTO DE “ROYALTIES”1
    • ARTº.31, Nº.2, DO C.I.R.C., E ARTº.18, Nº.2, DO DECRETO REGULAMENTAR 2/90, DE 12/11
    • EFLUENTES DOMÉSTICOS; CONTRATO ADMINISTRATIVO; NULIDADE DO CONTRATO; RELAÇÃO CONTRATUAL DE FACTO DE EXECUÇÃO CONTINUADA1
    • “ROYALTIES”. NOÇÃO1
    • NÃO ENQUADRÁVEIS NA PREVISÃO DO ARTº.4, Nº.3, AL.C), PONTO 7, DO C.I.R.C1
    • RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C. ENQUANTO IMPOSTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA1
    • CONTRATO DE “KNOW-HOW”. NOÇÃO1
    • “SOFTWARE”. NOÇÃO1
    • CONTRATO DE APOIO TÉCNICO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS. NOÇÃO1
    • ARTº.4, Nº.3, AL.C), PONTO 1, DO C.I.R.C1
    • DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C1