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    Fonte

    • Jurisprudência291

    Tribunal

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    • TCAS291

    Ano

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    • 20137
    • 20127

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA21
    • IRC21
    • OPOSIÇÃO18
    • PROVA12
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL12
    • PROVA DOCUMENTAL11
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL10
    • CUSTOS10
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE10
    • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO8
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR8
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • IVA8
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO8
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • PROVA TESTEMUNHAL7
    • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS7
    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • FUNDAMENTOS6
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL6
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO6
    • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA6
    • PRESCRIÇÃO6
    • PAGAMENTO5