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Nada encontrado para “PROPRIEDADE PRIVADA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1945

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE1945

    Ano

    • 2026161
    • 2025229
    • 2024139
    • 2023157
    • 2022119
    • 2021103
    • 202089
    • 2019103
    • 201897
    • 201786
    • 201687
    • 201592
    • 201451
    • 201350
    • 201273

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO70
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO58
    • INDEMNIZAÇÃO56
    • NULIDADE47
    • USUCAPIÃO42
    • NULIDADE DA SENTENÇA37
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS36
    • MEDIDA DA PENA35
    • ÓNUS DA PROVA34
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA33
    • RESPONSABILIDADE CIVIL32
    • ABUSO DE DIREITO31
    • COMPETÊNCIA MATERIAL29
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA29
    • REQUISITOS26
    • DIREITO DE RETENÇÃO26
    • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE25
    • EQUIDADE24
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA24
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO22
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR22
    • PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO21
    • PENHORA21
    • ARRENDAMENTO21
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO20