PGR-CC
Parecer n.º 4/2026
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
posse é ordenada por normas de conduta e não por normas de validade, pelo que não há posse nula nem anulável; apenas posse ineficaz ou inapta para produzir a usucapião ... todas as consequências que daí são retiradas por analogia, só permanece aplicável à usucapião decorrente de posse iniciada, completada e invocada na sua vigência. 93.ª — Importa ter presente