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    Fonte

    • Jurisprudência1040

    Tribunal

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    • TCAS1040

    Ano

    • 202632
    • 202560
    • 202447
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    • 202232
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    • 201559
    • 201452
    • 201342
    • 201244

    Descritor

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    • NULIDADE49
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA47
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)45
    • PROCESSO DISCIPLINAR41
    • NULIDADE PROCESSUAL40
    • NULIDADE DA SENTENÇA40
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO37
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO36
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE34
    • OPOSIÇÃO32
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA32
    • PRESCRIÇÃO31
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO23
    • ÓNUS DA PROVA22
    • CONVOLAÇÃO20
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL20
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO18
    • NULIDADE DA CITAÇÃO18
    • NULIDADES PROCESSUAIS18
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO18
    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO17
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR16
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE16
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL16