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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE PROCESSUAL DOS SINDICATOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência18

    Tribunal

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    • TCAS18

    Ano

    • 20261
    • 20231
    • 20171
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    • 20131
    • 20121
    • 20111
    • 20071
    • 20063
    • 20052
    • 20042
    • 20022

    Descritor

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    • LEGITIMIDADE ACTIVA6
    • SINDICATOS3
    • RECURSO CONTENCIOSO DE ANULAÇÃO2
    • DEFESA COLECTIVA DE DIREITOS E INTERESSES INDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES2
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL DOS SINDICATOS2
    • DL N.º84/99, DE 19/32
    • SINDICATO2
    • PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS1
    • SUPLEMENTO DE RISCO1
    • DOCUMENTOS NOMINATIVOS1
    • INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR1
    • NÃO IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA1
    • SINDICATO DOS ENFERMEIROS PORTUGUESES1
    • INTERESSES COLETIVOS1
    • DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º2/2000/A, DE 22/11
    • RECURSO CONTENCIOSO1
    • SINDICATO; LEGITIMIDADE; DIREITOS E INTERESSES COLECTIVOS; DEFESA COLECTIVA DOS DIREITOS E INTERESSES INDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES1
    • PROCEDIMENTO CONCURSAL1
    • LEGITIMIDADE ATIVA1
    • OFICIAIS DE JUSTIÇA1
    • PROFESSORES1
    • ASSOCIAÇÕES SINDICAIS1
    • SINDICATOS E LEGITIMIDADE PROCESSUAL1
    • INTERESSE COLECTIVO1